Decreto cria IOF para câmbio em transferência de recursos ao exterior de residente no país

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Decreto cria IOF para câmbio em transferência de recursos ao exterior de residente no país

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Brasília, 01/03/2018 – Brasileiros que têm conta no exterior passarão a pagar mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transferir recursos. Decreto presidencial criou nova categoria de cobrança do IOF de 1,10% que incidirá sobre todas as transferências do Brasil para contas internacionais em nome de brasileiros. Atualmente, essa operação paga IOF tradicional de operação de câmbio, de 0,38%.

A nova alíquota passará a vigorar em todas as operações realizadas a partir de 3 de março de 2018 – curiosamente, o sábado. Segundo o decreto presidencial, a incidência do IOF será na liquidação da operação de transferência ao exterior.

A explicação do governo para a medida é a equalização das condições tributárias. O argumento da equipe econômica é que atualmente brasileiros pagam dois IOFs distintos ao movimentar recursos no exterior: 1,10% em caso de retirada de dinheiro de uma conta brasileira e de 0,38% nas movimentações de recursos transferidos do Brasil para uma conta no exterior.

Com a nova medida, argumenta o governo, as condições passarão a ser idênticas para os dois casos e, assim, acaba uma distorção na incidência do IOF. (Fernando Nakagawa e Carla Araújo – fernando.nakagawa@estadao.com e carla.araujo@estadao.com)

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